JUDICIAL - AI N°430/2023 (parte 1 de 2)

JUDICIAL - AI N°430/2023
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
810.505/2020-W I BRITAGEM LTDA EPP
810.442/2020-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
810.698/2020-AGREGA MINERADORA LTDA
810.417/2012-ALTA MERIDIONAL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA
810.256/2020-JANE ELISETE DE LIMA PINTO
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
810.002/2021-CÍNTIA SILVINO WEBER- AI N°1624/2024
810.798/2020-VALE VERDE MINERAÇÃO LTDA- AI N°1625/2024
810.697/2020-JANE ELISETE DE LIMA PINTO- AI N°1626/2024
810.610/2020-ROMPESUL TERRAPLANAGEM E DETONAÇÃO LTDA- AI
N°1627/2024
810.011/2021-CÍNTIA SILVINO WEBER- AI N°1628/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 293/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.683/2020-INDÚSTRIA DE VINAGRES PRINZ LTDA-OF. N°37380/2024
810.788/2017-MARASCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA-OF. N°37648/2024
810.826/2015-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°37860/2024
810.212/1999-ELDORADO MINERACAO EIRELI-OF. N°38136/2024
810.500/2021-ANDREETTA & CIA LTDA-OF. N°38138/2024
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.124/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS
810.125/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS
810.126/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS
810.127/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS
810.128/2022-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Rio Pardo/RS
811.107/2016-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-AREIA-Viamão/RS
810.443/2020-BRX MINERAÇÃO LTDA.-AREIA-Capão do Leão e Rio Grande/RS
Não conhece requerimento protocolizado(270)
811.667/2014-BRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.275/1982-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF.
N°37315/2024,37336/2024 e 37458/2024
810.022/2000-MINERADORA REGIAO DAS HORTENSIAS LTDA-OF.
N°37791/2024
810.613/2016-AGROTURISMO RECANTO LTDA-OF. N°38144/2024 e
38146/2024
Determina a interdição da lavra(442)
810.275/1982-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA- N° do Termo de
Interdição:26/2024, de 12/08/2024- Lacre N°
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 62/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.048/2024-TOCANTINS GRANITO LTDA
864.046/2024-TOCANTINS GRANITO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
864.048/2024-TOCANTINS GRANITO LTDA
864.046/2024-TOCANTINS GRANITO LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.350/2013-JAIME SILVA REIS- Registro de Licença N° 51/2013 - Vencimento
em 16/01/2034
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
864.345/2005-SUPERCAL EXTRACAO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF.
N°36182/2024/SEOUT-TO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.490/2022-JALES MARTINS DE FARIA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
860.966/1988-ARMANDO CORRÊA DE SIQUEIRA FILHO
Defere pedido de reconsideração(182)
864.170/2014-IMPERIAL AGRO PECUARIA MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)
864.195/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
864.103/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA-OF. N°36512/2024/SEOUT-TO/ANM
864.105/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA-OF. N°36519/2024/SEOUT-TO/ANM
864.106/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA-OF. N°36525/2024/SEOUT-TO/ANM
864.104/2024-MUNICIPIO DE ARAGUAINA-OF. N°36483/2024/SEOUT-TO/ANM
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 390/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado procedente, de forma que os débitos foram recalculados com a alteração
da alíquota, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017,
c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01
e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
Titular: Mineração Caldense Ltda
CNPJ: 19.095.249/0001-56
Processo nº: 48403.930530/2016-43
NFLDP: 135/2016
Valor: R$ 496.695,88 (quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e
cinco reais e oitenta e oito centavos)
Processo nº: 48403.931079/2011-77
NFLDP: 924/2011
Valor: R$ 874.794,47 - (oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e
quatro reais e quarenta e sete centavos)
Processo nº: 48403.935096/2011-83
NFLDP: 4410/2011
Valor: R$ 417.410,10 (quatrocentos e dezessete mil, quatrocentos e dez reais e dez
centavos)
Processo nº: 48403.935097/2011-28
NFLDP: 4411/2011
Valor: R$ 1.251.241,15 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e
quarenta e um reais e quinze centavos)
Processo nº: 48403.935098/2011-72
NFLDP: 4412/2011
Valor: R$ 1.134.079,83 (Hum milhão, cento e trinta e quatro mil e setenta e nove
reais e oitenta e três centavos)
Processo nº: 48403.931076/2011-33
NFLDP: 922/2011
Valor: R$ 28.927,30 (vinte e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e trinta
centavos)
Processo nº: 48403.933872/2011-19
NFLDP: 3531/2011
Valor: R$ 28.207,64 (vinte e oito mil, duzentos e sete reais e sessenta e quatro
centavos)
Processo nº: 48403.931075/2011-99
NFLDP: 921/2011
Valor: R$ 4.067.357,72 (quatro milhões e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta
e sete reais e setenta e dois centavos)
Processo nº: 48403.935307/2011-88
NFLDP: 4745/2011
Valor: R$ 942.987,55 (novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e
sete reais e cinquenta e cinco centavos)
Processo nº: 48403.935099/2011-17
NFLDP: 4413/2011
Valor: R$ 426.250,69 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais e
sessenta e nove centavos)
Processo nº: 48403.935306/2011-33
NFLDP: 4742/2011
Valor: R$ 436.512,40 (quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e doze reais e
quarenta centavos)
Processo nº: 48403.935094/2011-94
NFLDP: 4383/2011
Valor: R$ 1.240.657,74 (Hum milhão, duzentos e quarenta mil, seiscentos e
cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos)
Processo nº: 48403.933873/2011-55
NFLDP: 3532/2011
Valor: R$ 23.192,28 (vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e vinte e oito
centavos)
Processo nº: 48403.935309/2011-77
NFLDP: 4749/2011
Valor: R$ 948.204,72 (novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e quatro reais e
setenta e dois centavos)
Processo nº: 48403.935310/2011-00
NFLDP: 4750/2011
Valor: R$ 307.122,08 (trezentos e sete mil, cento e vinte e dois reais e oito
centavos)
Processo nº: 48403.935312/2011-91
NFLDP: 4753/2011
Valor: R$ 260.754,08 (duzentos e sessenta mil, setecentos e cinquenta e quatro
reais e oito centavos)
Processo nº: 48403.935313/2011-35
NFLDP: 4754/2011
Valor: R$ 208.032,29 (duzentos e oito mil e trinta e dois reais e vinte e nove
centavos)
Processo nº: 48403.935296/2011-36
NFLDP: 4726 /2011
Valor: R$ 862.267,42 (oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete
reais e quarenta e dois centavos)
Processo nº: 48403.935303/2011-08
NFLDP: 4732/2011
Valor: R$ 948.964,43 (novecentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e
quatro reais e quarenta e três centavos)
Processo nº: 48403.931567/2014-27
NFLDP: 744/2014
Valor: R$ 348.950,01 (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta reais
e um centavo)
Processo nº: 48403.931571/2014-95
NFLDP: 748/2014
Valor: R$ 386.452,97 (trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e
dois reais e noventa e sete centavos)
Processo nº: 48403.931572/2014-30
NFLDP: 747/2014
Valor: R$ 328.169,60 (trezentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e nove reais e
sessenta centavos)
Processo nº: 48403.931587/2014-06
NFLDP: 754/2014
Valor: R$ 378.148,37 (trezentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais
e trinta e sete centavos)
Processo nº: 48403.931574/2014-29
NFLDP: 735/2014
Valor: R$ 256.405,74 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e
setenta e quatro centavos)
Processo nº: 48403.931583/2014-10
NFLDP: 750/2014
Valor: R$ 436.864,87 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e
quatro reais e oitenta e sete centavos)
Processo nº: 48403.931584/2014-64
NFLDP: 751/2014
Valor: R$ 353.207,11 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e sete reais e onze
centavos)
Processo nº: 48403.931570/2014-41
NFLDP: 740/2014
Valor: R$ 556.572,76 (quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e
dois reais e setenta e seis centavos)
Processo nº: 48403.931582/2014-75
NFLDP: 749/2014
Valor: R$ 559.024,72 (quinhentos e cinquenta e nove mil, vinte e quatro reais e
setenta e dois centavos)
Processo nº: 48403.931575/2014-73
NFLDP: 736/2014
Valor: R$ 316.447,94 (trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e sete
reais e noventa e quatro centavos)
Processo nº: 48403.931566/2014-82
NFLDP: 743/2014
Valor: R$ 446.257,82 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e
sete reais e oitenta e dois centavos)
Processo nº: 48403.931586/2014-53
NFLDP: 753/2014
Valor: R$ 401.806,50 (quatrocentos e um mil, oitocentos e seis reais e cinquenta
centavos)
Processo nº: 48403.931585/2014-17
NFLDP: 752/2014
Valor: R$ 318.227,65 (trezentos e dezoito mil, duzentos e vinte e sete reais e
sessenta e cinco centavos)
Processo nº: 48403.931590/2014-11
NFLDP: 758/2014
Valor: R$ 10.583,56 (dez mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e seis
centavos)
Processo nº: 48403.931576/2014-18
NFLDP: 737/2014
Valor: R$ 284.743,15 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três
reais e quinze centavos)
Processo nº: 48403.931588/2014-42
NFLDP: 756/2014
Valor: R$ 282.406,07 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e seis reais e sete
centavos)
Processo nº: 48403.931568/2014-71
NFLDP: 745/2014
Valor: R$ 145.980,18 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e
dezoito centavos)
Processo nº: 48403.931569/2014-16
NFLDP: 746/2014
Valor: R$ 654.569,90 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e
nove reais e noventa centavos)
Processo nº: 48403.931573/2014-84
NFLDP: 734/2014
Valor: R$ 182.507,87 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e sete reais e oitenta e
sete centavos
Processo nº: 48403.931589/2014-97
NFLDP: 755/2014
Valor: R$ 308.964,08 (trezentos e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e
oito centavos)
Processo nº: 48403.930921/2015-87
NFLDP: 624/2015
Valor: R$ 612.050,55 (seiscentos e doze mil e cinquenta reais e cinquenta e cinco
centavos)
Processo nº: 48403.930910/2015-05
NFLDP: 622/2015
Valor: R$ 394.594,66 (trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e
quatro reais e sessenta e seis centavos)
Processo nº: 48403.930908/2015-28
NFLDP: 619/2015
Valor: R$ 245.381,46 (duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um
reais e quarenta e seis centavos)
Processo nº: 48403.930960/2015-84
NFLDP: 650/2015
Valor: R$ 103.194,65 (cento e três mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e
cinco centavos)
Processo nº: 48403.930917/2015-19
NFLDP: 625/2015
Valor: R$ 12.132,18 (doze mil, cento e trinta e dois reais e dezoito centavos)
Processo nº: 48403.930997/2015-11
NFLDP: 658/2015
Valor: R$ 487.133,37 (quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e três reais
e trinta e sete centavos)
Processo nº: 48403.930962/2015-73
NFLDP: 652/2015
Valor: R$ 220.439,47 (duzentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e nove reais e
quarenta e sete centavos)
Processo nº: 48403.930912/2015-96
NFLDP: 623/2015
Valor: R$ 233.234,84 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais
e oitenta e quatro centavos)
Processo nº: 48403.930995/2015-13
NFLDP: 657/2015
Valor: R$ 291.689,11 (duzentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e nove
reais e onze centavos)
Processo nº: 48403.930958/2015-13
NFLDP: 654/2015
Valor: R$ 290.177,13 (duzentos e noventa mil, cento e setenta e sete reais e treze
centavos)
Processo nº: 48403.930909/2015-72
NFLDP: 620/2015
Valor: R$ 1.096.164,00 (Hum milhão, noventa e seis mil, cento e sessenta e quatro
reais)
Processo nº: 48403.930956/2015-16
NFLDP: 648/2015
Valor: R$ 147.434,98 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro
reais e noventa e oito centavos)
Processo nº: 48403.930957/2015-61
NFLDP: 649/2015
Valor: R$ 242.569,43 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove
reais e quarenta e três centavos)
Processo nº: 48403.930954/2015-27
NFLDP: 646/2015
Valor: R$ 107.111,32 (cento e sete mil, cento e onze reais e trinta e dois
centavos)
Processo nº: 48403.930916/2015-74
NFLDP: 626/2015
Valor: R$ 7.787,57 (sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete
centavos)
Processo nº: 48403.930955/2015-71
NFLDP: 647/2015
Valor: R$ 126.410,68 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e dez reais e sessenta
e oito centavos)
Processo nº: 48403.930923/2015-76
NFLDP: 627/2015
Valor: R$ 680.671,75 (seiscentos e oitenta mil, seiscentos e setenta e um reais e
setenta e cinco centavos)
Processo nº: 48403.930996/2015-68
NFLDP: 659/2015
Valor: R$ 516.595,90 (quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e noventa e cinco
reais e noventa centavos)
Processo nº: 48403.930998/2015-57
NFLDP: 660/2015
Valor: R$ 203.674,63 (duzentos e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e
sessenta e três centavos)
Processo nº: 48403.930911/2015-41
NFLDP: 621/2015
Valor: R$ 309.714,08 (trezentos e nove mil, setecentos e quatorze reais e oito
centavos)
Processo nº: 48403.930961/2015-29
NFLDP: 653/2015
Valor: R$ 292.661,18 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e um
reais e dezoito centavos)
Processo nº: 48403.930922/2015-21
NFLDP: 628/2015
Valor: R$ 328.687,91 (trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e sete reais
e noventa e um centavos)
Processo nº: 48403.930959/2015-50
NFLDP: 651/2015
Valor: R$ 122.295,77 (cento e vinte dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e
setenta e sete centavos)
Processo nº: 48403.931580/2014-86
NFLDP: 759/2014
Valor: R$ 412.412,82 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e doze reais e oitenta
e dois centavos)
Processo nº: 48403.932527/2009-35
NFLDP: 5449/2009
Valor: R$ 6.904.785,25 (seis milhões, novecentos e quatro mil, setecentos e oitenta
e cinco reais e vinte e cinco centavos)
Processo nº: 48403.935404/2011-71
NFLDP: 4864/2011
Valor: R$ 379.855,90 (trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e
cinco reais e noventa centavos)
Processo nº: 48403.932627/2009-61
NFLDP: 5939/2009
Valor: R$ 99.668,86 (noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta
e seis centavos)
Processo nº: 48403.935100/2011-11
NFLDP: 4414/2011
Valor: R$ 63.214,23 (sessenta e três mil, duzentos e quatorze reais e vinte e três
centavos)
Processo nº: 48403.930983/2015-99
NFLDP: 644/2015
Valor: R$ 345.824,62 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro
reais e sessenta e dois centavos)
Processo nº: 48403.931591/2014-66
NFLDP: 757/2014
Valor: R$ 8.371,06 (oito mil, trezentos e setenta e um reais e seis centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 56/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
800.288/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°850/2019
800.285/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°774/2019
800.284/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°773/2019
800.283/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°822/2019
800.282/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°771/2019
800.281/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°820/2019
800.280/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°819/2019
800.279/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°815/2019
800.278/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°810/2019
800.713/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°832/2019
800.457/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°732/2019
800.476/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°742/2019
800.710/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- AI N°794/2019
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 67/2024