EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.257/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.257/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.010092/2024-10
Requerente: Instituto Butantan - Divisão Bioindustrial/Qualidade
CQB: 039/98
Assunto: Solicitação de parecer para manipulação de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9629/2024, publicado no Diário Oficial da União em
15/07/2024
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Butantan -
Divisão Bioindustrial/Qualidade, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita parecer
técnico da CTNBio para manipulação de Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Cepas de vírus influenza contendo hemaglutinina quimérica para o
preparo dos bancos de vírus sementes e bancos de vírus trabalho", a ser desenvolvido
nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Priscila Comone. A
CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de atividade com
manipulação de OGM da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e
à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA