EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.253/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.253/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.009956/2024-42
Requerente: Instituto Aggeu Magalhães - FIOCRUZ
CQB: 098/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9622/2024, publicado no Diário Oficial da União em
11/07/2024
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Aggeu
Magalhães - FIOCRUZ, Dr. Christian Robson de Souza Reis, solicita parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Avaliação Comparativa da Dinâmica de Infecção pelo Vírus
Dengue de Diferentes Períodos Epidêmicos em Modelo Murino", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Daniele Barbosa de Almeida
Medeiros. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de
atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e
à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA