EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.248/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.248/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 274ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.005904/2024-05
Requerente: Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (Universidade de
São Paulo - USP)
CQB: 040/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9539/2024, publicado no Diário Oficial da União em
24/05/2024
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de
Odontologia de Ribeirão Preto (Universidade de São Paulo - USP), Dr. Geraldo Aleixo
da Silva Passos Júnior, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de
pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Participação de
agrin na diferenciação osteoblástica e na regeneração do tecido ósseo induzida por
células-tronco mesenquimais em defeitos criados em calvárias de camundongos", a ser
desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade do Dr. Marcio
Mateus Beloti. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de
atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste
Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto
5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e
à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA