DESPACHO SDL-ANP Nº 1.030, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 811. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.030, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.222870/2024-61, torna
público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 403, de 10 de junho de 2019, por
requerimento do agente autorizado MAXIEXPRESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA,
CNPJ nº 29.364.476/0001-93, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas