DESPACHO SDL-ANP Nº 1.029, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 810. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.029, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18,
§ 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.223447/2024-89, torna público o
cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 349, de 3 de junho de 2022, por requerimento do
agente autorizado South Service TRading S/A, CNPJ nº 93.101.632/0001-22 e 93.101.632/0003-
94, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas