DESPACHO SDL-ANP Nº 1.028, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.217769/2024-99, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 52, de 31 de janeiro de 2022, por requerimento do agente autorizado ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S.A., para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, bem como de suas filiais autorizadas por meio do Despacho SDL-ANP nº 310, de 7 de março de 2022. BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.028, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 810. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/09/2024