DESPACHO SDL-ANP Nº 1.027, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 810. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/09/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.027, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.223586/2024-11, torna
público o cancelamento da(s) Autorização SDL-ANP nº 953, de 14 de dezembro de 2022,
por requerimento do agente autorizado PERSA EXIM TRADING COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, CNPJ nº 48.377.277/0001-64, para o exercício da atividade de agente
de comércio exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas