DESPACHO Nº 123-E, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 123-E, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de
julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
23-1304 TATA
Processo: 01416.012419/2023-90
Proponente: PG PRODUCOES DE CINEMA VIDEO E TV LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total aprovado: de R$ 6.175.030,00 para R$ 6.162.430,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 778.648,50
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12446-X
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 75.030,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 12421-4
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 466.030,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de
R$ 400.000,00 para R$ 0,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 790-E, de 12/08/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 916, realizada em 23/08/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
24-0038 SEM FILTRO
Processo: 01416.011830/2023-48
Proponente: GUSTAVO MARTINS GOMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 50.340.289/0001-66
Valor total aprovado: de R$ 1.800.000,00 para R$ 1.716.348,87
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.710.000,00 para
R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 60942-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 917, realizada em 30/08/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-0261 AGENTE ESPECIAL
Processo: 01416.002732/2023-10
Proponente: MIGDAL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º -A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.993.019,06
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29309-1
Valor aprovado no art. 3º -A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28079-8
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 828-E, de 04/09/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 918, realizada em 05/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
24-1048 VINDIMA
Processo: 01416.006353/2024-80
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 8.312.592,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001 - agência: 3333-2 conta corrente: 6104-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 918, realizada em 05/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-1241 CARLOS DIEGUES: CINEASTA PRESENTE
Processo: 01416.011370/2023-58
Proponente: KINOTV LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Valor total aprovado: R$ 1.368.421,06
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 193.951,44
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30270-8
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30357-7
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 834-E, de 09/09/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 919, realizada em 12/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar a primeira liberação de recursos, com alteração das fontes
de financiamento, do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a
captar recursos, nos termos da legislação indicada.
17-0567 DELICADEZA
Processo: 01416.025570/2017-40
Proponente: CIGANO FILMES LTDA ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.005.783/0001-70
Valor total aprovado: R$ 3.046.625,00
Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$1.348.044,47paraR$1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1189-4 conta corrente: 51749-6
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 824-E, de 04/09/2024,
ratificada pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 918, realizada em 05/09/2024
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA