DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.013626/2023-74, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2260-ANTAQ, em favor da empresa
TRANSPORTES BELÉM AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.692.125/0001-31,
para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de
transporte de carga geral, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região
Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União, com fulcro
na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS