DELIBERAÇÃO Nº 213, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017441/2024-10, resolve: Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2259-ANTAQ, em favor da a empresa WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA., e suas filiais, inscrita no CNPJ sob o nº 03.562.124/0001-59,paraoperarcomoEmpresaBrasileiradeNavegação(EBN),nanavegaçãode apoio marítimo, com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016. Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq. Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. RENILDO BARROS
DELIBERAÇÃO Nº 213, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 812. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 17/09/2024