DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.018751/2024-51, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 356-ANTAQ, de 9 de maio de 2007,
de titularidade da empresa HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 84.590.892/0001-18, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º
Termo Aditivo, em virtude de alteração de perfil de carga.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS