AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 562, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223129/2024-18, resolve: autorizar a empresa PETROBAHIA S/A a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 363, de 21 de junho de 2024. . .CNPJ . .01.125.282/0001-16 .01.125.282/0003-88 .01.125.282/0004-69 .01.125.282/0006-20 .01.125.282/0007-01 . .01.125.282/0008-92 .01.125.282/0009-73 .01.125.282/0010-07 .01.125.282/0011-98 .01.125.282/0016-00 . .01.125.282/0017-83 .01.125.282/0018-64 .01.125.282/0019-45 .01.125.282/0020-89 .01.125.282/0021-60 . .01.125.282/0022-40 .01.125.282/0023-21 .01.125.282/0027-55 .01.125.282/0028-36 .01.125.282/0029-17 . .01.125.282/0030-50 . . . . BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 562, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 810. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/09/2024