ACÓRDÃO Nº 6576/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6576/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-015.964/2024-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Domildo Araujo Cruz (034.***.***-84); Marise Brandao dos
Santos Silva (749.***.***-87); Melodia Kithaulu Nambiquara (013.***.***-39); Waldecy
Almeida Cavalcante (639.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.