ACÓRDÃO Nº 6562/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6562/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 157 do Regimento Interno/TCU e no art. 47 da Resolução/TCU
259/2014, em sobrestar o presente processo até o trânsito em julgado do Mandado de
Segurança 5094087-24.2019.4.02.5101/RJ, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-003.184/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Carlos Alberto da Silva (778.***.***-91).
1.2. Órgão: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.