ACÓRDÃO Nº 6516/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6516/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso
II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º e 2º, todos
do Regimento Interno; e art. 7º da Resolução 206/2007, alterado pela Resolução
237/2010, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame do ato de pensão
civil instituída por Ivan Caldas Marins em favor de Herminia Couceiro Marins, e legais,
para fins de registro, os atos de concessão referentes aos demais interessados
identificados no item 1.1..
1. Processo TC-013.770/2024-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Amalia Norma Iorio Garcia (012.***.***-07); Herminia
Couceiro Marins (749.***.***-34); Ivone Pazini Amarante (006.***.***-76); Maria
Neuza Guimaraes Menezes Martins (052.***.***-51); Sueli da Silva Ernandes
(326.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.