ACÓRDÃO Nº 6493/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6493/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 10, § 1º, e 11
da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 157 e 201, § 1º, do Regimento Interno/TCU e c/c art. 47 da
Resolução TCU 259/2014 em manter sobrestado, nos termos do Acórdão 8.854/2023-TCU-
2ª Câmara, o julgamento das contas de Rodrigo Sérgio Dias, ex-presidente da Funasa; de
Ociléia Fernandes Carneiro, ex-diretora do Departamento de Saúde Ambiental da Funasa e
de Leonardo Cézar Cavalieri dos Santos, ex-diretor do Departamento de Administração da
Funasa, até decisão definitiva no âmbito dos TCs 034.297/2018-9, 034.301/2018-6,
036.798/2019-3 e 028.153/2020-0, ou até que se tenha a apreciação definitiva de um
desses processos, desde que seja suficientemente grave para macular as contas dos
gestores, conforme proposta da unidade técnica (peças 81-82), ratificada pelo parecer do
Ministério Público junto a este Tribunal (peça 84)..
1. Processo TC-040.774/2019-8 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2018)
1.1. Apensos: TC 014.867/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Ângela Cristina Pereira da Costa (929.***.***-20); Antônio
Arnaldo Alves de Melo (055.***.***-78); Antônio Carlo Batalini Brandao (536.748.471-
91); Elizabeth Regina Fragoso Manes (549.***.***-10); Hamilton dos Santos Goes
(244.***.***-87); Leandro Mello Frota (096.***.***-80); Leonardo Cezar Cavalieri dos
Santos (034.***.***-41); Marcio Sidney Sousa Cavalcante (493.***.***-87); Márcio
Endles Lima Vale (854.***.***-53); Ocileia Fernandes Carneiro (747.***.***-20); Patrícia
Valeria Vaz Areal (755.***.***-44); Rodrigo Sergio Dias (225.***.***-01); Ruy Gomide
Barreira (283.***.***-34).
1.3. Unidade Jurisdicionada: Fundação Nacional de Saúde.
1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.7. Representação legal: Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima
(196.272/OAB-SP), Yuri Marcel Soares Oota (305.226/OAB-SC) e outros, representando
Rodrigo Sergio Dias.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.