ACÓRDÃO Nº 6491/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6491/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e art. 260, §
5º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em considerar prejudicada,
por perda de objeto, a apreciação dos atos de concessão de reforma dos interessados
abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.092/2024-2 (REFORMA)
1.1. Interessados: Claudino de Mello (062.***.***-04); Hermenegildo Pereira
Nogueira (070.***.***-87); Jair Ferreira da Silva (069.***.***-25); Luiz Carlos Martinez
(208.***.***-91); Orlando Pessanha da Encarnacao (075.***.***-68).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando
do Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.