ACÓRDÃO Nº 6490/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6490/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.055/2024-0 (REFORMA)
1.1. Interessados: Edson Luiz Bitencourt da Silva (421.***.***-00); Luiz
Antonio Gonzaga (233.***.***-68); Mussoline da Silveira Soares (023.***.***-91); Nadyr
Antonio Silveira (062.***.***-20); Wilton Ney do Amaral Pereira (230.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.