ACÓRDÃO Nº 6478/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6478/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil
dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-015.944/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Carlos Eduardo Costa da Silva (130.***.***-08); Francisco
Gerardo de Sousa (048.***.***-04); Maria das Gracas Silva Sousa (013.***.***-69);
Sebastiao dos Santos (237.***.***-92); Stellita Oliveira dos Santos (002.***.***-44).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.