ACÓRDÃO Nº 6442/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6442/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 037.242/2018-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Eduardo da Silva Tuma (045.***.***-30); Jose Quintino de
Castro Leao Junior (268.***.***-34); Salute Distribuidora de Medicamentos e Produtos
Hospitalares Eireli (18.606.861/0001-83).
3.2. Recorrentes: Salute Distribuidora de Medicamentos e Produtos
Hospitalares Eireli (18.606.861/0001-83); Eduardo da Silva Tuma (045.***.***-30).
4. Entidade: Município de Barcarena/PA.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Paulo Augusto de Azevedo Meira (OAB/PA 5.586),
Lucas Martins Sales (OAB/PA 15.580) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam, na presente fase, de
recursos de reconsideração interpostos pela empresa Salute Distribuidora de
Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. e por Eduardo da Silva Tuma em face do
Acórdão 764/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração, consoante arts. 32, inciso I, e
33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. corrigir o erro material no item 9.2 do Acórdão 764/2022-TCU-2ª
Câmara, no sentido de considerar a data do débito 4/7/2017 em vez de 9/6/2017; e
9.3. notificar os recorrentes e a Procuradoria da República no Estado do Pará
acerca desta deliberação.
10. Ata n° 33/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6442-33/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antonio Anastasia (na Presidência), Aroldo Cedraz
e Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.