ACÓRDÃO Nº 6440/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6440/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 035.735/2020-1.
1.1. Apenso: 000.494/2022-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Jaqueline Melo da Silva Ventura (042.***.***-59); Julio
Cesar Gomes Pedro (932.***.***-00); Kate Aparecida Bittencourt Camara (085.973.627-
07); Katerine Santos Dutra (072.***.***-44); Marcelo Loureiro Oliveira (868.***.***-53);
Marcelo Pereira Barbosa (018.***.***-43); Marcelo Sanches Ferreira (056.***.***-64);
Marcus Vinicius de Souza Francisco (009.***.***-75); Orlando Santos Diniz (793.078.767-
20).
3.2. Recorrentes: Jaqueline Melo da Silva Ventura (042.***.***-59); Marcelo
Loureiro Oliveira (868.***.***-53); Marcelo Pereira Barbosa (018.***.***-43).
4. Entidade: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de
Janeiro.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Claudio Renato do Canto Farag (OAB/DF 14.005),
Felipe Teixeira Vieira (OAB/DF 31.718), Jose Roberto Borges Tenorio (OAB/RJ 56635
OAB/), Aline Alves Ferreira (OAB/RJ 131.694), Flavia Cardoso Santopietro (OAB/RJ
128.118), Ana Paula Henriques de Santana (OAB/RJ 243.356), Jose Luiz Moreira de
Macedo (OAB/SP 93.514) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Jaqueline Melo da Silva Ventura, Marcelo Loureiro Oliveira e Marcelo
Pereira Barbosa em face do Acórdão 5.946/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32 e
33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar os embargantes acerca desta deliberação.
10. Ata n° 33/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6440-33/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antonio Anastasia (na Presidência), Aroldo Cedraz
e Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.