ACÓRDÃO Nº 6431/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6431/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 013.328/2021-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Wilson José de Mello e Silva Maia (155.***.***-91).
4. Entidade: Universidade Federal Rural da Amazônia.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Rodrigo Abenassiff Ferreira Maia (OAB/PA 18.368).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Wilson José de Mello Silva Maia, na qualidade de Diretor Administrativo-
Financeiro da Fundação de Apoio à Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias
(Funpea), contra o Acórdão 5.200/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, com fulcro nos arts. 32 e 34 da Lei 8443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante acerca desta deliberação.
10. Ata n° 33/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6431-33/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antonio Anastasia (na Presidência), Aroldo Cedraz
e Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.