ACÓRDÃO Nº 6430/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6430/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 009.459/2016-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Odileida Maria de Sousa Sampaio (039.***.***-34).
4. Entidade: Município de Altamira - PA.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Luciana Alves Catrinque (15972/OAB-PA) e Alexandre
Mattão da Silva (13074/OAB-DF).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração em
tomada de contas especial opostos por Odileida Maria de Sousa Sampaio contra o
Acórdão 5.181/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1 conhecer dos presentes embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-
los;
9.2. notificar acerca desta deliberação a recorrente por meio de seu
representante legal.
10. Ata n° 33/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6430-33/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antonio Anastasia (na Presidência), Aroldo Cedraz
e Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.