ACÓRDÃO Nº 6410/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6410/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.959/2023-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Francisca Zulanda Rabelo da Silva (167.***.***-34).
3.2. Recorrente: Francisca Zulanda Rabelo da Silva (167.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Luis Carlos Lisboa Silva (14449/OAB-CE), representando
Francisca Zulanda Rabelo da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Francisca Zulanda Rabelo da Silva, contra o Acórdão 9.805/2023-TCU-
Segunda Câmara, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, conhecer do pedido de reexame
interposto por Francisca Zulanda Rabelo da Silva, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão à recorrente e ao Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, destacando que o relatório e o voto que o
fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 33/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6410-
33/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Aroldo Cedraz e Antonio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.