ACÓRDÃO Nº 6409/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6409/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.511/2023-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Andrea Ernest Dias (280.***.***-91).
3.2. Recorrente: Andrea Ernest Dias (280.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Thiago Goncalves de Lima (217768/OAB-RJ), Leticia
Nogueira Ferre (218574/OAB-RJ) e outros, representando Andrea Ernest Dias.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de pedido de reexame
interposto por Andrea Ernest Dias, contra o Acórdão 5.555/2023-TCU-2ª Câmara, da
relatoria do Ministro Vital do Rêgo.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, conhecer do pedido de reexame
interposto por Andrea Ernest Dias, contra o Acórdão 5.555/2023-TCU-2ª Câmara, para, no
mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência sobre o presente Acórdão à recorrente e à Universidade
Federal Fluminense, destacando que o relatório e o voto que o fundamentam podem ser
acessados por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 33/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6409-
33/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Aroldo Cedraz e Antonio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.