ACÓRDÃO Nº 6407/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6407/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 027.099/2016-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Ministério da Defesa (extinta); Nathalia Castilho Justo
(014.***.***-69).
3.2. Responsáveis: Dimas Seba de Lima (354.***.***-87); Eronides Lima
Pereira (051.***.***-97); Flavia dos Santos Dias (072.***.***-12); Getulio Sena do Rego
Filho (294.***.***-34); Jorge Luiz de Moraes Henrique (734.***.***-49); Lawrence
Medeiros Neves (933.***.***-91); Manama Comércio, Serviços e Representações Ltda -
Me (13.044.153/0001-82); Maurício de Oliveira Martins Schiavon (019.***.***-43);
Márcio Mauro de Souza Oliveira (911.***.***-20); Orlando Luís Medeiros Nogueira
(462.***.***-87); Rafael Cândido Severino (108.***.***-56); Ricardo Avila Santana
(011.***.***-39); Roger Vieira da Silva (005.***.***-28); Willian Cesar Bogarim de Faria
(804.***.***-87).
3.3. Recorrente: Maurício de Oliveira Martins Schiavon (019.***.***-43).
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto André Luís de
Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ingryd Patrocinio Mattos (48.884/OAB-DF), Silvio Cesar
Cardoso de Freitas (59.182/OAB-DF) e outros, representando Dimas Seba de Lima;
Ricardo Ambrosio Curvo Filho (22120/O/OAB-MT) e Juliana Sales Pavini (20212/O/OAB-
MT), representando Nathalia Castilho Justo; Ricardo Ambrosio Curvo Filho (22120/O/OAB-
MT) e Juliana Sales Pavini (20212/O/OAB-MT), representando Roger Vieira da Silva;
Gabriel Correa Junqueira (177979/OAB-RJ) e Pedro D Alcantara Miranda Filho
(69620/OAB-RJ), representando Flavia dos Santos Dias; Artur Jose Fernandes dos Santos
(233.306/OAB-SP) e Flavio Christensen Nobre (211.772/OAB-SP), representando Eronides
Lima Pereira; Jeison Batista de Almeida (24.495/B/OAB-MT) e Joacir Mauro da Silva Junior
(14.325/OAB-MT), representando Maurício de Oliveira Martins Schiavon.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, ora
em fase de Recurso de Reconsideração interposto por Maurício de Oliveira Martins
Schiavon contra o Acórdão 3.080/2019-TCU-Segunda Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por Maurício de
Oliveira Martins Schiavon, negando-lhe provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente, aos interessados e ao Comando
do Exército;
9.3. encaminhar os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos) para análise do recurso de revisão interposto pelos responsáveis Roger
Vieira da Silva e Nathalia Castilho Justo (peça 448).
10. Ata n° 33/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6407-
33/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Aroldo Cedraz e Antonio
Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.