ACÓRDÃO Nº 6402/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6402/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 017.701/2024-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Cleuza Zornoff Taboas (715.***.***-91); Joao Azarias
(481.***.***-53); Maria Luisa Baldo Strazza (777.***.***-15); Monica Milan Nogueira
Coracini (088.***.***-88); Sonia Regina Rodrigues Brugioni (728.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam atos de alteração de
aposentadoria emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social em benefício de Cleuza Zornoff Taboas, Joao
Azarias,MariaLuisaBaldoStrazza,MonicaMilanNogueiraCoracinieSoniaReginaRodriguesBrugioni.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, III,
da Constituição Federal e nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 260,
§ 1º, do Regimento Interno-TCU, em:
9.1. considerar legais os atos de alteração de aposentadoria em benefício de
Cleuza Zornoff Taboas, Joao Azarias, Maria Luisa Baldo Strazza, Monica Milan Nogueira
Coracini e Sonia Regina Rodrigues Brugioni, concedendo-lhes registro; e
9.2. arquivar os autos.
10. Ata n° 33/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/9/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6402-33/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Aroldo Cedraz e
Antonio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.