RESOLUÇÃO-RE Nº 3.309, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/09/2024

ANEXO
PRO SAUDE DROGARIA E MANIPULAÇAO / 35.324.693/0001-52
25351.370198/2024-12 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0940529246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1008152/24-6,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não possui Autorização
de Funcionamento (AFE) para a atividade de manipulação.