RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.425, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/09/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.425, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002133/2024-91. Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília
S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação,
em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 4.801,21 (quatro mil,
oitocentos e um e vinte e um) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação
138/13,8 kV Park Way, localizada em Brasília, estado do Distrito Federal. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Normativa nº 1.085, de 26 de março de 2024, constante no
Processo nº 48500.006812/2009-09, publicada no DOU nº 68, de 9 de abril de 2024, seção
1, p. 68, v. 162. No art. 4º, onde se lê: "(...) o Inciso III do art. 33 desta Resolução (...)",
leia-se: "(...) o Inciso III do art. 33-A desta Resolução (...)". A íntegra da Resolução
Normativa consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.

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