RESOLUÇÃO Nº 873, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 873, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Plano Anual de Investimentos dos Recursos
Reembolsáveis do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT,
para o exercício de 2024.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CD-FNDCT), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
11.540, de 12 de novembro de 2007, e pelo Decreto nº 6.938, de 13 de agosto de 2009,
considerando a deliberação ocorrida durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho
Diretor, realizada em 24 de abril de 2024 (Ata de Reunião (Doc. SEI 12022959), Processo
SEI nº 01250.021707/2018-16), resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Investimentos dos Recursos Reembolsáveis de
2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, no valor de
R$ 6.362.330.699,00 (seis bilhões, trezentos e sessenta e dois milhões, trezentos e trinta
mil, seiscentos e noventa e nove reais), que sistematiza as diretrizes globais, prioridades e
metas para o exercício de 2024, observado o disposto nesta Resolução.
Art. 2º As despesas relacionadas ao Plano Anual de Investimentos Reembolsável
de 2024 serão custeadas pelas dotações orçamentárias constantes da Unidade
Orçamentária do FNDCT, UO 24901, em conformidade com a Lei nº 14.822, de 22 de
janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2024.
Art. 3º As despesas relativas ao Plano Anual de Investimentos de que trata o
art. 1º somente poderão ser autorizadas se houver adequação orçamentária e financeira
com a Lei Orçamentária Anual referida no art. 2º e suas eventuais suplementações
legais.
Art. 4º O Plano Anual de Investimento dos Recursos Reembolsáveis de 2024 do
FNDCT poderá ser acessado na página do FNDCT/MCTI na internet.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Presidente do Conselho
Substituto
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL,
INTERNACIONAL E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso
de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a
833ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - RN
.900.0831/2001 .06/09/2029
. .Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo
.900.0008/1990 .06/09/2029
. .Fundação de Apoio à Pesquisa .900.0570/1994 .06/09/2029
. .Universidade Estadual do Centro-Oeste
- UNICENTRO
.900.0515/1993 .06/09/2029
. .Universidade Estadual de Campinas .900.0006/1990 .06/09/2029
. .Instituto de Energia e Ambiente -
USP
.900.0699/1997 .06/09/2029
. .Instituto de Ciências Biomédicas da
Universidade de São Paulo
.900.0656/1995 .06/09/2029
. .Fundação de Pesquisas Florestais do
Paraná
.900.0715/1997 .06/09/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
131ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei
8.010/1990 PORTAL GOV.BR
. .CREDENCIAMENTO .NOME .CPF .VENCIMENTO
. .920.020245/2024 .ROSELI KUNZEL .***.247.440-** .06/09/2029
. .920.020321/2024 .RUDIMYLLA SEPTIMIO
AZEREDO
.***.213.912-** .06/09/2029
. .920.020349/2024 .DALTON DITTZ JUNIOR .***.584.916-** .06/09/2029
. .920.004215/2010 .TANIA MARA PIZZOLATO .***.617.600-** .06/09/2029
. .920.005504/2013 .ADRIANO BRETANHA
LOPES TORT
.***.027.670-** .06/09/2029
. .920.020425/2024 .HEVESON LUIS LIMA DE
MATOS
.***.560.505-** .06/09/2029
. .920.020433/2024 .FRANCISCO FAVARO DE
ASSIS
.***.233.378-** .06/09/2029
. .920.001289/2004 .CLAUDIVAN FEITOSA DE
LACERDA
.***.109.483-** .06/09/2029
. .920.000470/2004 .ANTÔNIO LUIZ BRAGA .***.406.598-** .06/09/2029
. .920.020457/2024 .JOSE AUGUSTO DA COL .***773.828-* .06/09/2029
. .920.020477/2024 .LEANDRO DE SANTIS
FERREIRA
.***.953.308-** .06/09/2029
. .920.020562/2024 .WILSON NEGRAO
MACEDO
.***.489.762-** .06/09/2029
. .920.020594/2024 .SILVANO MARIO ATTILIO
RAIA
.***.787.828-** .06/09/2029
. .920.003055/2008 .MARCO AURELIO TAKITA .***.101.828-** .06/09/2029
. .920.020617/2024 .COSME ALEXANDRE
OLIVEIRA BARROS
FIGUEIREDO
.***.218.294-** .06/09/2029
. .920.006485/2015 .ANTONIO CELSO DANTAS
ANTONINO
.***.997.694-** .06/09/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA