PORTARIA MF Nº 1.417, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA MF Nº 1.417, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a composição do Comitê Estratégico de
Governança e Gestão do Ministério da Fazenda
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
15-A do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, resolve:
Art. 1º A Portaria MF nº 1.233, de 9 de outubro de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art.3º......................................................................................................................
.................................................................................................................................
.................................................................................................................................
XI - Secretário de Prêmios e Apostas.
......................................................................................................................." (NR)
"Art. 4º A Secretaria-Executiva do Comitê Estratégico de Governança e Gestão será
exercida pela Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, que coordenará o
processo de planejamento estratégico integrado do Ministério da Fazenda." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
Art. 8º Caberá ao Ministério do Esporte realizar a avaliação periódica deste
programa, com vistas a aferir os resultados e impactos alcançados.
Art. 9º A Portaria MC nº 768, de 23 de junho de 2022, deixa de produzir seus
efeitos no âmbito do Ministério do Esporte a partir da data de vigência desta Portaria.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO