PORTARIA DRF/FSA Nº 203, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA DRF/FSA Nº 203, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Suspende as atividades de atendimento
presencial na Agência da Receita Federal do
Brasil em Paulo Afonso - BA (ARF/PAO) e dá
outras providências.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA
(BA), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 290, 299, 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27/07/2020, publicada no Diário Oficial da União de
27/07/2020, e alterações, e considerando a necessidade de realização de serviços
de manutenção elétrica no imóvel que abriga a Agência da Receita Federal do
Brasil em Paulo Afonso (BA), que ocasionará a interrupção do fornecimento de
energia elétrica nesse imóvel, resolve:
Art. 1º Suspender as atividades de atendimento presencial aos
contribuintes, na Agência da Receita Federal do Brasil em Paulo Afonso (BA) no dia
19/09/2024.
Art. 2º Informar que o atendimento às pessoas físicas e jurídicas poderá
ser realizado por meio dos serviços disponibilizados nos seguintes canais virtuais da
Receita Federal: site da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet
(www.gov.br/receitafederal), caixa de e-mail corporativa regional de atendimento,
denominada [email protected], Portal e-CAC
(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual),
Fale Conosco RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/canais_atendimento/fale-conosco), Chat RFB
(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/chat) ou por outro
meio facultado pela Receita Federal.
Art. 3º As intimações a vencer na data especificada no artigo 1º, ficam
automaticamente prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GUSTAVO BREITENBACH