PORTARIA Nº 588, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 588, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria Nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme
artigo 6° da Instrução Normativa Nº 10, de 03 de março de 2017, que aprova o
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e
Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 10º da Instrução Normativa SDA Nº 30, de
07 de junho de 2006, e ainda o que consta do processo 21000.051108/2024-16,
resolve:
Art.1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao (a) médico (a)
veterinário(a) Marcelo Tito de Farias, inscrito(a) no CRMV/SC sob o número 4595, para
fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional
de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de
certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e
bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art.2º Revogar a Portaria de nº 192, de 22 de junho de 2011, publicada no
BGP nº 18 de 30/06/2011.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO