PORTARIA Nº 583, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 583, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e consoante com a Instrução
Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de Médico(a)
Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o constante dos
autos do Processo SEI Nº 21050.004253/2019-55, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido do(a) interessado(a), a habilitação concedida ao(a)
médico(a) veterinário(a) Caroline Rosa Monteiro - CRMV/SC Nº 8974, para expedir Guia de
Trânsito Animal (GTA).
Art. 2º Revogar a PORTARIA Nº 46, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, publicada
em: 07/03/2022, Edição: 44, Seção: 1, Página: 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO