PORTARIA Nº 3.992, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.992, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
ESTHER ABIGAI JEAN - F559514-Z, natural do Haiti, nascida em 9 de abril de 2014,
filha(o) de Josue Jean e de Denicia Jacques Jean Fragilus, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0446766/2023);
JOSIAS JEAN - F559503-3, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de dezembro de 2015,
filho(a) de Josue Jean e de Denicia Jacques Jean Fragilus, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0446941/2023) e
NKUNGA KENA KIASSI NSUKA - G394272-3, natural da Angola, nascida(o) em 23 de
julhode2008,filha(o)deKungaFilipePedroedeNadineBanonaNsuka,residentenoEstadodo
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0446636/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ