PORTARIA Nº 3.988, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.988, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08505.005347/2024-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JORGE EMILIO MARTINEZ LEMUS, de nacionalidade
colombiana, filho de Antonio Martinez e de Maria Carmen Lemus, nascido na República da
Colômbia, em 29 de março de 1972, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da
execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ