PORTARIA Nº 3.074, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.074, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .SC .São Bento do
Sul
.Deslizamentos -
1.1.3.2.1
.2846 .26/07/2024 .59051.036968/2024-05
. .SC .Jaguaruna .Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
.043 .24/07/2024 .59051.036949/2024-71
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº2.094-JPSOBRINHO-EXTRAÇÃOAREIA-ME,rioJoséPedro,municípiodeMutum/MG,mineração.
Nº 2.095 - ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES, rio Carangola, município de
Tombos/MG, mineração.
Nº 2.096 - EROTIDES FERREIRA DA COSTA, UHE Três Marias, município de Morada Nova de
Minas/MG, irrigação.
Nº 2.097 - JANICELMA ERENITA DOS SANTOS, UHE Luiz Gonzaga, município de Floresta/PE, irrigação.
Nº 2.098 - DEUSDEDIT SANTOS ROCHA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 2.099 - EXTRACAO DE AREIA SUL DE MINAS LTDA - ME, rio Sapucaí, município de Santa
Rita do Sapucaí/MG, irrigação.
Nº 2.100 - JOAO MARIA FERNANDES - ME, rio Itararé, município de São José da Boa
Vista/PR, irrigação.
Nº 2.101 - EUVALDO SANTOS FEITOSA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.102 - RAIMUNDO QUEIROGA NETO, rio Piranhas, município de Pomba/PB, irrigação.
Nº 2.103 - VIRGINIO ANTONIO DE SANTANA JUNIOR, rio São Francisco, município de
Petrolina/PE, irrigação.
Nº 2.104 - PEDRO AUGUSTO BAHIA DE MENEZES, rio São Francisco, município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.105 - IRACY MARIA DO NASCIMENTO SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de
Rodelas/BA, irrigação.
Nº 2.106 - HUANDER JULIANO LEAL, UHE Serra da Mesa, município de Niquelândia/GO,
irrigação.
Nº 2.107 - JOSUÉ BARBOSA DE MORAIS, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 2.108 - FRANCISCO MOURA DA SILVA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.109 - ROBERTO ANTONIO DOS SANTOS, rio São Francisco, município de Martinho
Campos/MG, irrigação.
Nº 2.110 - ADAUTO LEANDRO DA SILVA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
irrigação.
Nº 2.111 - FRANCISCO MOURA DA SILVA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.112 - LINDOBERTO ALMEIDA DOS SANTOS, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.113 - JOSE MENDONCA FILHO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.114 - JOSE LUIZ PAIVA TAMARINDO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.115 - SELMA PAIVA TAMARINDO DIAS, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.116 - KLEITON RODRIGO PAIVA TAMARINDO, rio São Francisco, município de
Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.117 - MANOEL ARAUJO LIMOEIRO, rio São Francisco, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 2.118 - JONIZETE DE ANDRADE SANTOS, rio São Francisco, município de Abaré/BA, irrigação.
Nº 2.119 - UERBITON DE SA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 2.120 - JOSE NILSON FERREIRA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.121 - CARLOS ANTONIO BARBOSA COSTA, rio Carinhanha, município de
Carinhanha/BA, irrigação.
Nº 2.122 - FS REPRESENTACOES E AGROPECUARIA LTDA; BERG SOSSAI E ODEMILZA
RODRIGUES DE OLIVEIRA SOSSAI, rio Mucuri, município de Mucuri/BA, irrigação.
Nº 2.123 - MARIA QUITERIA DA SILVA, rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 2.124 - JOAO BATISTA DO AMARAL, rio São Bartolomeu, município de Luziânia/GO, irrigação.
Nº 2.125 - LOURIVAN DIAS BEZERRA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 2.126 - VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA, rio São Francisco, município de Januária/MG, irrigação.
Nº 2.127 - JOSE MENDONCA FILHO, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.128 - PALMEIRAS MINERACAO LTDA, rio Xopotó, município de Brás Pires/MG, mineração.
Nº 2.129 - THIAGO GARCIA DE OLIVEIRA MELO, UHE Três Marias, município de Morada
Nova de Minas/MG, irrigação.
Nº 2.130 - MASSABIEL ROCHA ARNAUD, rio Piranhas, município de Pombal/PB, irrigação.
Nº 2.131 - ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO BRILHANTE
DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - AFAMBRI, rio São Francisco, município de Santa Maria
da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 2.132 - ULISSES DA SILVA ALENCAR, rio São Francisco, município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 2.133 - JOAO BATISTA DE LIMA SANTANA, rio Piranhas, município de Paulista/PB, irrigação.
Nº 2.134 - GILBERTO DA COSTA LIMA MACHADO, rio Paraíba do Sul, município de
Aperibé/RJ, mineração.
Nº 2.135 - CARLOS SALGADO PURGER, rio Doce, município de Governador Valadares/MG, irrigação.
Nº 2.136 - SEGUBRAS AGROPECUÁRIA LTDA E JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO, rio
Parnaíba, município de Amarante/PI, irrigação.
Nº 2.137 - CLEOMENES DE CARVALHO CRUZ, rio São Francisco, município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA,
torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 2.138 - Revogar, a contar de 2 de agosto de 2024, a outorga emitida a REMPLUS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, por meio da Resolução ANA nº 29, de 14 de
janeiro de 2016, publicada no DOU em 18 de janeiro de 2016, seção 1, página 667, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 2.139 - Revogar, a contar de 13 de agosto de 2024, a outorga emitida a FLAVIO
PINHEIRO FRANCO por meio da Outorga ANA nº 1971, de 5 de outubro de 2021, publicada
no DOU em 7 de outubro de 2021, seção 1, página 17, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.140 - Revogar, a contar de 20 de agosto de 2024, a outorga emitida a ROGERIO DE
MELO COSTA por meio da Outorga ANA nº 1943, de 2 de setembro de 2019, publicada no
DOU em 11 de setembro de 2019, seção 1, página 102, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.141 - Revogar, a contar de 20 de agosto de 2024, a outorga emitida a JOSE TOME
NARCIZO ESTRELA por meio da Outorga ANA nº 1481, de 31 de julho de 2019, publicada
no DOU em 7 de agosto de 2019, seção 1, página 19, por motivo de desistência do
usuário.
Nº 2.142 - Alterar a Resolução ANA nº 28, de 07 de janeiro de 2015, publicada no DOU em
22 de janeiro de 2015, seção 1, página 97, emitida a FUNDACAO DE ASSISTENCIA A
CRIANCA E AO ADOLESCENTE DA DIOCESE DE PAULO AFONSO, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 2.143 - Revogar, a contar de 27 de agosto de 2024, a outorga emitida a PEDRO LUCAS
DOS REIS por meio da Outorga ANA nº 203, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2021,
seção 1, página 16, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.144 - Revogar, a contar de 28 de agosto de 2024, a outorga emitida a GILVANIA
FERREIRA REDIGOLO por meio da Outorga ANA nº 2053, de 21 de agosto de 2024,
publicada no DOU em 28 de agosto de 2024, seção 1, página 58, por motivo de desistência
do usuário.
Nº 2.145 - Revogar, a contar de 30 de agosto de 2024, a outorga emitida a EVERALDO
BARBOSA por meio da Outorga ANA nº 281, de 12 de março de 2018, publicada no DOU
em 15 de março de 2018, seção 1, página 71, por motivo de desistência do usuário.
Nº 2.146 - Revogar, a contar de 21 de agosto de 2024, a outorga emitida a MARCOS
ANTONIO DA COSTA, por meio da Outorga nº 2207, de 26 de outubro de 2020, publicada
no DOU em 27/10/2020, seção 1, pág. 26, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT