EXECUTÓRIA Nº 00059/2024/CORETRABAP/PRU4R/PGU/AGU (3201939) e NOTA Nº

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA. Todos os atos de 10/09/2024

EXECUTÓRIA Nº 00059/2024/CORETRABAP/PRU4R/PGU/AGU (3201939) e NOTA Nº
01163/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU (2198718), complementada através da NOTA Nº
01997/2024/CONJUR-MTE/CGU/AGU (3274365) e, com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº
427 (3201424), Resolve: Excluir o Município de Cristal/RS referente ao Autor STR DE CRISTAL -
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cristal/RS, CNPJ: 90.152.323/0001-93, da Base
Territorial do Réu SITIEML - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira
e Lenha, no Processo de Registro de Alteração Estatutária nº 19964.101134/2022-09 -
SA05988, CNPJ: 74.870.668/0001-26."
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI

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