DESPACHO Nº 91/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou por 841 dias do Brasil, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto 9.199/2017.
Código: 369.357
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331852/2023.
Interessado: AYMAN REZK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, assim como se ausentou por período
superior a 12 meses, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, III art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 371.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333651/2023.
Interessado: AFAQ AHMAD QURESHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor e grupo
familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 373.476
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335304/2023.
Interessado: SARA REPETTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por 159 dias, dentro de um período de 1 (um) ano, bem como não
apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal, situação cadastral do CPF e a cópia
completa do passaporte e portanto não atende requisito previsto no inciso II e IV art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 374.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336107/2023.
Interessado: BRUNO DANIEL HYNST.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 374.489
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336164/2023.
Interessado: LEONES ULYSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, assim como não comprovou a capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e não apresentou a certidão da Justiça Federal, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 375.071
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0336652/2023.
Interessado: SALAWA IFAJOKE OLAJIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como o documento
que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 376.116
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337514/2023.
Interessado: ANDRES PEREZ OLMEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 377.236
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0338478/2023.
Interessado: NAUDISBEL CEBALLOS NODARSE GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou o comprovante da situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, bem como, tradução da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461988/2024.
Interessado: FLOWENS JALLY ODENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e art. 5 da Portaria
623/2020.
MARTHA PACHECO BRAZ