DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 18 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 10/09/2024

DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 18 DE JULHO DE 2024
Processo nº 50300.006738/2024-50. Empresa penalizada: OVERSEAS -
TRANSPORTES MARITIMO LTDA. CNPJ: 09.272.313/0001-73. Objeto e Fundamento Legal:
Aplicação de penalidade de advertência à empresa OVERSEAS - TRANSPORTES MARITIMO
LTDA. CNPJ: 09.272.313/0001-73, por infringir a infração tipificada no inciso I, do art. 26 da
Resolução Nº 62/2021, de 30 de novembro de 2021
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas