DECISÃO SUROD Nº 444, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. . .https://tinyurl.com/2398zot9
. .TÍTULO DA OBRA: .Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - CEEE-D
Grupo Equatorial
. .SISTEMA
GEODÉSICO DE
REFERÊNCIA:
.SIRGAS 2000 .FUSO(S): 22 .SISTEMA DE
COORDENADAS:
.UTM
. .VÉRTICE
. PONTO .COORDENADAS
. . .E .N
. .1 .348427.00 .6511903.00
. .2 .348407.00 .6511807.00
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RETIFICAÇÃO
Considerando o teor do Despacho nº 246, de 3 de setembro de 2024, proferido
pelo Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho no Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000071/2024-22, ad referendum do Plenário do
Conselho Superior do Ministério Público Federal, fica retificado o art. 2º da Resolução
CSMPF nº 232, de 6 de agosto de 2024, publicada no DMPF-e, caderno extrajudicial, pág.
24, de 23 de agosto de 2024 e no DOU, Seção 1, pág. 185, de 23 de agosto de 2024, nos
seguintes termos:
Onde se lê:
"Art. 2º Os incisos e parágrafos do artigo 2º e o artigo 8º da Resolução CSMPF
nº 92, de 14 de maio de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ..................................................
§ 1º ..................................................
..................................................
II - Núcleo de Direito Público: 14 (catorze) ofícios;
..................................................
IV - Núcleo de Direito Privado: 5 (cinco) ofícios.
.................................................."
Leia-se:
"Art. 2º Os incisos e parágrafos do artigo 2º e o artigo 8º da Resolução CSMPF
nº 92, de 14 de maio de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 2º ..................................................
§ 1º ..................................................
..................................................
I - Núcleo de Direito Público: 13 (treze) ofícios;
..................................................
IV - Núcleo de Direito Privado: 6 (seis) ofícios.
..................................................' (NR)