DECISÃO COREN/PR Nº 71, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

DECISÃO COREN/PR Nº 71, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Torna público o resultado da eleição interna, do
Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, para
substituição do cargo de Conselheiro Secretário, com
início em 04/09/2024 e término em 31/12/2026,
para que surta os efeitos jurídicos e legais e dá
outras providências.
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná em cumprimento
ao disposto na Lei Federal 5.905/1973 e o Código Eleitoral dos Conselhos Federal e
Regionais de Enfermagem, instituído pela Resolução Cofen nº 695/2022 alterada pela
Resolução Cofen nº 712/2022; CONSIDERANDO o disposto no artigo 61 do Código Eleitoral
do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, instituído pela Resolução Cofen nº
695/2022 alterada pela Resolução Cofen nº 712/2022; CONSIDERANDO o disposto no
artigo 29 do Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO a Eleição Interna ocorrida
em 04 de setembro de 2024; decide:
Art. 1º. Divulgar o resultado da Eleição Interna para substituição da Conselheira
Secretária e considerar empossada a Conselheira Daniele Fabris, passando a seguinte
composição da Diretoria e Delegados Regionais do Coren/PR: Presidente: Ethelly Feitosa
Rodrigues Santos - Coren/PR nº 104.753; Secretária: Daniele Fabris - Coren/PR nº 202932;
Tesoureira: Queli Cristina Kanarski - Coren/PR nº 955.458; Delegada Regional: Ethelly
Feitosa Rodrigues Santos - Coren/PR nº 104.753; Delegada Regional Suplente: Janete
Sokolyk - Coren/PR nº 139.658.
Art. 2º. Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura com posterior
publicação no Diário Oficial da União e no site da autarquia revogando o disposto na
Decisão Coren/PR n° 001/2024.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente do Conselho
DANIELE FABRIS
Secretária
Art. 1º - Fixar, para o exercício de 2025, os valores da anuidade de Pessoa Física
conforme discriminados a seguir, com vencimento em 10 de abril de 2025 em R$ 603,07
(seiscentos e três reais e sete centavos);
Art. 2º - O pagamento das anuidades das Pessoas Físicas será feito em uma das
seguintes formas: I - de 01/01/2025 até 10/02/2025, para pagamento em parcela única no
boleto ou cartão de crédito, no valor de R$ 422,15 (quatrocentos e vinte e dois reais e quinze
centavos); II - de 01/01/2025 até 10/02/2025, o valor será de e R$ 434,21 (quatrocentos e
trinta e quatro reais e vinte e um centavos) para pagamento parcelado no boleto, em 04
(quatro) parcelas iguais e consecutivas; III - de 01/01/2025 até 10/02/2025, o valor será de e R$
434,21 (quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) para pagamento parcelado
no cartão de crédito, em 06 (seis) parcelas iguais e consecutivas; IV - de 11/02/2025 até
10/03/2025, para pagamento em parcela única no boleto ou cartão de crédito, no valor de R$
482,46 (quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos); V - de 11/02/2025 até
10/03/2025, o valor será de R$ 494,52 (quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e
dois centavos) para pagamento parcelado no boleto, em 04 (quatro) parcelas iguais e
consecutivas; VI - de 11/02/2025 até 10/03/2025, o valor será de R$ 494,52 (quatrocentos e
noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para pagamento parcelado no cartão de
crédito, em 06 (seis) parcelas iguais e consecutivas; VII - de 11/03/2025 até 10/04/2025, para
pagamento em parcela única no boleto ou cartão de crédito, no valor de R$ 542,76 (quinhentos
e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos); VIII - de 11/03/2025 até 10/04/2025, o valor
será de R$ 554,82 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) para
pagamento parcelado no boleto, em 04 (quatro) parcelas iguais e consecutivos; IX - de
11/03/2025 até 10/04/2025, o valor será de R$ 554,82 (quinhentos e cinquenta e quatro reais
e oitenta e dois centavos) para pagamento parcelado no cartão de crédito, em 06 (seis)
parcelas iguais e consecutivas; Parágrafo único - Os pedidos de baixa de registro deferidos, não
desobrigam o Profissional das anuidades vencidas, incidindo sobre estes débitos os acréscimos
legais.
Art. 3º - Após o vencimento da anuidade em 10 de abril de 2025, as Pessoas Físicas
perderão os descontos concedidos no Art. 2º. §1º - A partir de 11/04/2025, para pagamento
em parcela única ou parcelado, em até 04 (quatro) vezes, o valor de R$ 603,07 (seiscentos e
três reais e sete centavos), será sem desconto e com acréscimos legais de multa de 2% sobre o
valor do débito, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, incluindo o mês do pagamento e
correção monetária pelo IPCA, ou outro que venha substituí-lo, com parcela mínima de R$
100,00(cemreais).§2º-Parafinsdecobrançae/ouexecuçãoextrae/oujudicial,aanuidadedo
exercício de 2025 vencerá no dia 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Os boletos referentes as anuidades poderão ser pagas até a data do
vencimento. Parágrafo Único - O parcelamento do valor da anuidade do exercício em curso
limitar-se-á ao exercício fiscal de 2025.
Art. 5º- As Pessoas Físicas com registro realizado no ano de 2025 poderão optar
em pagar o valor da anuidade, sem os descontos previstos nesta Resolução, utilizando o direito
a proporcionalidade dos duodécimos correspondentes aos meses restantes ao fechamento do
exercício ou pelo pagamento com a utilização dos descontos concedidos nesta Resolução.
Art. 6º - Os pedidos para baixa de registro que forem protocolizados no CREF19/AL
até 31 de março de 2025, poderão ser isentos do pagamento da anuidade do exercício em
curso. Parágrafo único - Os pedidos de baixa de registro deferidos, não desobrigam o
Profissional das anuidades vencidas, incidindo sobre estes débitos os acréscimos legais.
Art. 7º - Os formandos de 2024/2025 que realizarem seu registro, até 90 (noventa)
dias após a colação de grau, terão direito a mais 10% (dez por cento) de desconto sobre a
anuidade praticada na época da inscrição, sem prejuízo na proporcionalidade da sua anuidade
de acordo com a data do seu registro. Parágrafo único - O profissional terá o direito de usufruir
do desconto descrito no caput do artigo até a data de vencimento do boleto emitido.
Art. 8º - É facultativo o pagamento da anuidade devida ao CREF19/AL, por
Profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, 10 de abril de
2025, conforme descrito no art. 3º desta Resolução, tenham completado 65 (sessenta e cinco)
anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 05 (cinco) anos de registro no
Sistema CONFEF/CREF's e que que não esteja cumprindo sanção disciplinar imposta pelo
Sistema CONFEF/CREF's. Parágrafo único: A isenção do pagamento da anuidade será concedida
mediante requerimento do Profissional junto ao CREF19/AL.
Art. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CREF19/AL.
Art. 10º - Esta resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025.
STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 127, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre prazo para apresentação da candidata
ANDREZA SILVA MOREIRA para o cargo de PSA -
Profissional de Suporte Administrativo convocada no
dia 28 de Junho de 2024 pelo Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP- 06.
A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06; resolvem:
REGISTRAR prazo até 02 de setembro de 2024 para apresentação da candidata
ANDREZA SILVA MOREIRA junto a este Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região,
munida de toda a documentação solicitada oficialmente em contato via e-mail. Caso a
candidata não compareça ou compareça sem estar munida da documentação completa até
a data acima indicada, a mesma será considerada desistente da vaga de PSA Profissional de
Suporte Administrativo.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Presidenta do Conselho
MARTA ELIANE DE LIMA
Secretária