ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001166/2024-78, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 16 de setembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .4,8866 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*5,1355 .*5,0555 .- .- .-
. .3 .AM .- .*4,8677 .2,9531 .1,9395 .- .-
. .4 .AP .- .5,1300 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .5,0539 .4,9030 .- .- .-
. .7 .DF .- .**4,0400 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,4191 .**4,9809 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,0508 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .**4,5800 .- .- .- .-
. .11 .MG .6,1669 .4,3649 .5,1178 .- .- .-
. .12 .MS .5,9959 .3,9328 .4,3253 .- .- .-
. .13 .MT .6,9724 .3,8756 .3,5400 .3,3000 .- .-
. .14 .PA .- .4,6227 .- .- .- .-
. .15 .PB .*5,1036 .**4,6131 .*5,1134 .- .5,7209 .5,7209
. .16 .PE .- .4,7400 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,1000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,0361 .5,1387 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .4,3900 .**4,7300 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,9100 .5,1500 .- .- .-
. .21 .RO .- .4,8890 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .7,9770 .4,7520 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .4,4975 .4,6965 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,3700 .4,9900 .- .- .-
. .25 .SE .**5,3280 .*4,8140 .**4,9560 .- .- .-
. .26 .SP .- .3,9200 .- .- .- .-
. .27 .TO .8,0000 .4,6300 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA