ATO Nº 12.592, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2024

ATO Nº 12.592, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Processo: 53578.002336/2023-33. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a LUIZ MARTINEZ
ALONSO, CPF nº ***.213.743-** e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Radio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 12.631. Processo: 53578.000909/2024-75 - JORGE WALLACE RODRIGUES DE SOUZA,
CPF nº ***.765.542-**;
Nº 12.598. Processo: 53578.000892/2024-56 ASSIS DE LIMA ALBUQUERQUE, CNPJ nº
17.614.987/0001-37;
Nº 12.632. Processo: 53578.000911/2024-44 BPLD HOLDING LTDA, CNPJ nº
53.930.712/0001-76;
Nº 12.594. Processo: 53578.000908/2024-21 LEONOR NEVES LYRA, CPF nº ***.911.502-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente

Empresas citadas