ATO Nº 12.508, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024 Processo: 53578.002330/2023-66 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JOAO RODRIGUES BALBINO, CPF nº ***.198.802-** e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir relacionadas: Nº 12.579. Processo: 53578.002337/2023-88 LUIZ VIANA CARDOSO, CPF Nº ***.580.622-**; Nº 12.578. Processo: 53578.002338/2023-22 MARCIO HONORIO STOCKER VIEIRA, CPF nº ***.159.180-**; Nº 12.580. Processo: 53578.002339/2023-77 MARCO AURELIO BORGES RIBEIRO, CPF nº ***.258.532-**. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 12.508, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2024