ATO Nº 12.420, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53508.003741/2024-83. Expede autorização à Sergio de Freitas Pereira de Souza, CPF nº ***.140.527-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 12.420, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2024