ATO Nº 12.354, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53508.003688/2024-11. Expede autorização à Ronaldo Pereira dos Santos, CPF nº ***.334.767-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 12.354, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2024