ATO Nº 12.307, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº 53504.006994/2024-49. Expede autorização à Alexandre Purcino Nogueira, CPF nº ***.791.818-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 12.307, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 10/09/2024