ATO Nº 11.932, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 11.932, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a EDIMAR VELOSO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.711.946-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.736. Processo nº 53542.001709/2024-47. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AMADO RODRIGUES BATISTA, CPF nº ***.752.061-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.740. Processo nº 53542.001769/2024-60. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a UNIÃO DE ATACADISTAS E PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DO ESTADO
DE GOIAS - UNIAP, CNPJ nº 03.671.632/0001-75, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de
radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3
de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela
Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997.
Nº 12.741. Processo nº 53542.001768/2024-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DEPOSITO DE GAS E HORTIFRUTI LOPES LTDA, CNPJ nº 37.625.183/0001-40, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.742. Processo nº 53542.001810/2024-06. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CARLOS ALBERTO SALGADO, CPF nº ***.572.791-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.783. Processo nº 53542.002002/2024-58. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUARIA BOM PASTOR LTDA, CNPJ nº 07.013.633/0001-83,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.785. Processo nº 53542.002183/2024-12. Expede autorização a CACILDA BATISTA
CORREA, CPF nº ***.804.531-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.801. Processo nº 53542.001671/2024-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FRANZ HALDER FERREIRA JACINTHO, CPF nº ***.492.251-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente